UNE encaminha representação ao MPF sobre o caso Honestino Guimarães

UOL, com informações da Folha de S. Paulo

A UNE (União Nacional dos Estudantes) vai encaminhar representação ao MPF (Ministério Público Federal) com pedido para que o Estado aponte os responsáveis pelo desaparecimento de Honestino Guimarães, que sumiu após ter sido preso em 1973, durante o Regime Militar. A notícia foi publicada na coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo desta segunda-feira (9).

A colunista afirmou ainda que a família de Honestino, que na época era presidente da UNE, também vai participar do processo. Eles querem encontrar o corpo e realizar um funeral.

A decisão da UNE vai auxiliar na discussão sobre a Lei da Anistia. A entidade, completou Mônica Bergamo, também vai ingressar, como “amicus curiae”, na ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona a abrangência da lei e defende que a tortura é crime imprescritível no país.

Após caso do castelo, deputado deixa corregedoria

G1, com informações da Agência Estado

O deputado Edmar Moreira (DEM-MG), corregedor da Câmara dos Deputados e segundo vice-presidente da Casa, comunicou, na noite deste domingo (8), por telefone, sua renúncia aos cargos ao recém-empossado presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Como a corregedoria da Câmara é vinculada à vice-presidência, Moreira também abriu mão automaticamente dessa função.

Temer, que está em São Paulo, espera receber, via fax, o documento no qual Moreira comunica formalmente sua renúncia ainda na noite deste domingo.

O deputado foi denunciado à Justiça pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por suspeita de se apropriar ilegalmente de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feita por seus empregados de empresa de vigilância.

Outro fato, no entanto, chamou mais a atenção dos parlamentares e tornou insustentável sua situação: a suspeita de não ter declarado à Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo de estilo medieval, no valor de quase R$ 25 milhões, no Distrito de São João de Nepomuceno, na Zona da Mata mineira.

Ele alega que doou a propriedade aos filhos.

Em São Paulo, ele fez carreira na área de segurança, e empresas abertas por ele são acusadas não cumprir obrigações trabalhistas.

O Brasil é o país do mundo mais parecido com os Estados Unidos

El País

Roberto Mangabeira Unger, 61, é um ministro atípico. Primeiro por sua própria biografia: é catedrático da faculdade de direito de Harvard (ocupou o cargo aos 29 anos, o mais jovem a ocupar este cargo e foi professor do atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama), escreveu vários livros sobre política e construção social e é considerado um dos teóricos mais brilhantes e polêmicos, no âmbito do pensamento social comtemporâneo (seus trabalhos estão disponíveis em www.robertounger.net). É autor de um curto, e muito polêmico, ensaio sobre “A Espanha e seu futuro” (España y su futuro), que escreveu antes de ser ministro, onde supõe uma crítica muito direta aos sucessivos governantes que teve a democracia espanhola e que poderia se resumir em uma linha: A Espanha é hoje um país sem projeto, incapaz de aproveitar o seu potencial.

Continue lendo (em espanhol)

Donos de rádios clandestinas não serão presos

Agência Estado

O governo decidiu atender a uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária, uma das bases políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e encaminhou ao Congresso, em janeiro, um projeto de lei que alivia as penas para as emissoras irregulares.

Pela proposta, operar rádio sem licença deixa de ser crime. Os responsáveis pela emissora clandestina se livram da possibilidade de ir para a cadeia e responderão apenas a um processo administrativo.

O projeto foi recebido com críticas no Congresso. Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde deverá tramitar a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) considerou a proposta um atraso e alertou para a possibilidade de o alívio nas punições acabar se tornando um incentivo à ilegalidade. “O governo tenta justificar sua inoperância e adiciona uma pitada de ideologia muito forte”, condenou Bornhausen, avaliando que a medida serve para atender a uma demanda política. “Isso é um projeto ideológico.”